No dia 10 de outubro, o Senado aprovou um projeto de lei que possibilita o refinanciamento de dívidas de agricultores, estimando-se que isso possa custar até R$ 800 bilhões aos cofres públicos nos próximos dez anos. Essa proposta é classificada como uma "pauta-bomba", termo que se refere a medidas legislativas que geram despesas significativas, colocando pressão nas contas públicas e limitando a margem de manobra orçamentária do governo.

Pressão sobre o governo Lula

As pautas-bomba têm sido uma estratégia utilizada pelo Congresso para pressionar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente em um ano eleitoral onde a administração busca evitar desgastes e manter as finanças sob controle. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, enfatizou em entrevista que o governo está comprometido com as metas fiscais e que trabalha para minimizar os impactos da guerra no Irã sobre a economia.

Riscos das pautas-bomba

Durigan alertou que a aprovação contínua de projetos de alto custo pode tornar a gestão do Brasil inviável, além de intensificar a pressão por juros elevados. Uma das propostas em discussão na Câmara dos Deputados, que também foi citada como uma pauta-bomba, visa aumentar a imunidade tributária para entidades religiosas, o que, segundo o ministro, poderia elevar em 1 ponto percentual o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que deverá ser implementado no próximo ano com a reforma tributária.

Outras propostas problemáticas

Outra medida que representa risco fiscal é a ampliação do teto do Simples Nacional, com um custo previsto de R$ 50 bilhões nos próximos anos. Além disso, o governo se depara com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que altera as regras de contratação e aposentadoria dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. A aprovação dessa PEC pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado poderá resultar em um impacto de R$ 98,7 bilhões ao longo da vigência da medida, de acordo com previsões do Ministério da Previdência.

A busca por equilíbrio

Essas pautas estão sendo analisadas em um momento em que o governo tenta avançar com a PEC que propõe a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. Embora essa proposta tenha um forte apelo entre a população, ela também gera descontentamento em diversos setores econômicos, podendo ser utilizada pelo presidente como uma estratégia eleitoral nas eleições de outubro. No entanto, a oposição no Congresso busca retardar ou desacelerar essa proposta.