O ex-vereador de Belo Horizonte, Sandro Saltara, apresentou um recurso ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) contra a condenação que o implicou em um esquema de funcionários fantasmas e rachadinha salarial, que teria ocorrido entre 2013 e 2016. Ele argumenta que as acusações são resultado de uma vingança por parte de dois ex-assessores que foram demitidos após serem flagrados em um ato sexual nas dependências do seu gabinete.

Recurso e Argumentos

A defesa de Saltara defende que não há evidências concretas de enriquecimento ilícito. A condenação, proferida em dezembro do ano passado pela 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, concluiu que houve dolo dos envolvidos e determinou o ressarcimento de R$ 1,89 milhão ao erário público.

Acusações do Ministério Público

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou a ação em 2020, alegando que o ex-vereador utilizou seu mandato para nomear sua amante, A. O., e outros assessores, que recebiam salários sem prestar serviços. A. O. teria se tornando funcionária com o vereador, mas nunca compareceu para trabalhar, sendo a frequência marcada manualmente por Saltara.

Relação Extraconjugal e Salários

De acordo com a investigação, o salário de A. O. era, na prática, uma pensão alimentícia indireta para o filho do casal. Além disso, outros assessores também teriam sacado praticamente todos os salários logo após o depósito, transferindo os valores para a conta de Saltara, que recebeu aproximadamente R$ 2,7 milhões em depósitos.

Contratação Irregular

O juiz também identificou que o gabinete direcionava compras para um supermercado administrado por A., o que foi considerado como autocontratação e favorecimento. Diante disso, determinou que Saltara e A. O. devolvessem solidariamente R$ 637.638,08 referentes aos salários recebidos por ela sem comprovação de trabalho.

Defesa e Credibilidade das Testemunhas

No recurso, a defesa questiona a credibilidade das testemunhas que fundamentaram a condenação. Eles argumentam que os ex-assessores, cujos depoimentos foram fundamentais, foram exonerados após serem flagrados em uma situação comprometedora, o que poderia indicar um possível revanchismo nas acusações. A defesa pede que o TJMG reforme a sentença e declare improcedentes os pedidos do Ministério Público.