O senador Rodrigo Pacheco, do PSB de Minas Gerais, fez um apelo por um marco legal que regule as plataformas digitais. Sua declaração ocorreu durante o 7º Brasília Summit, um evento promovido pelo Lide em Brasília. Pacheco enfatizou que a criação de um marco legislativo é essencial para garantir limites nas interações virtuais, afirmando que isso ajudará a proteger a democracia e os direitos de grupos vulneráveis.

Importância do marco regulatório

O senador argumentou que a regulamentação é uma questão de relevância nacional, devendo ser debatida nas duas casas do Congresso. Ele citou legislações anteriores, como o Marco Civil da Internet de 2014 e a Lei Geral de Proteção de Dados de 2018, como exemplos de iniciativas que contribuíram para a evolução normativa no país.

Pacheco também mencionou o trágico caso da morte de Maria Eduarda Rodrigues, que ilustra a necessidade urgente de regras e limites nas plataformas digitais. O episódio, que envolveu a morte da jovem durante uma atividade de salto com corda, foi transformado em piada nas redes sociais, o que levou o senador a destacar a falta de responsabilidade nas interações online.

Saída da vida pública

O pedido de regulamentação acontece em um momento em que Pacheco se prepara para deixar a vida política, com seu mandato encerrando em 31 de dezembro de 2026. Ele expressou a esperança de que o tema avance antes do final de sua legislatura, buscando um legado positivo em sua passagem pelo Senado.

Críticas às plataformas digitais

Historicamente, Pacheco já se mostrou crítico em relação à atuação das grandes plataformas digitais. Em 2024, ele pediu que essas empresas assumissem uma postura mais responsável no combate à desinformação, ressaltando a necessidade de um engajamento efetivo para um ambiente digital mais seguro.

Conexão com Lula

A visão de Pacheco sobre a regulamentação das plataformas digitais dialoga com as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante o G7, Lula destacou que regular o ambiente digital é fundamental para a proteção de direitos e que a colaboração das grandes empresas de tecnologia é essencial para criar um futuro digital seguro e ético.

ECA Digital como exemplo

O presidente mencionou o ECA Digital como uma legislação avançada que impõe obrigações às plataformas para garantir a segurança de crianças e adolescentes online. Lula afirmou que o governo está comprometido em proteger os jovens da exploração e da desinformação, impedindo a monetização de conteúdos que possam prejudicá-los.