No Palácio Guanabara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, formalizaram nesta segunda-feira (22) a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Essa decisão marca a saída do estado do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), vigente desde 2022.

Objetivos do Propag

O Propag visa oferecer alternativas para que estados possam retomar os pagamentos de suas dívidas com a União, com juros reais que variam entre 0% e 2%, acima da inflação. Para o Rio de Janeiro, isso representa uma oportunidade significativa, uma vez que sua dívida com a União já ultrapassa R$ 208 bilhões.

Impacto nas contas públicas

A adesão ao programa é vista pelo governo estadual como uma solução para aliviar o estado financeiro do Rio. Com a renegociação, o prazo para o pagamento da dívida poderá se estender por até 30 anos, além da possibilidade de redução substancial nos juros cobrados.

Novas condições de pagamento

Atualmente, a dívida do Rio é corrigida pela inflação (IPCA) mais juros de 4% ao ano. Com as novas condições do Propag, a correção permanecerá atrelada à inflação, mas os juros poderão ser reduzidos a níveis mais baixos, variando entre 2%, 1% ou até zero, caso o estado atenda a uma série de exigências.

Exigências para juros zero

Para alcançar juros reais zerados, o governo do estado terá que implementar limites para o crescimento dos gastos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Além disso, deverão ser feitos investimentos em áreas essenciais como educação, segurança, infraestrutura e meio ambiente.

Perspectivas futuras

A adesão ao Propag também requer que o estado faça uma entrada de 20% do total devido. Para isso, o governo já planejou a cessão de parte de receitas futuras. Segundo o governo federal, os pagamentos mensais da dívida devem cair de aproximadamente R$ 490 milhões para R$ 113 milhões, embora esses valores aumentem gradualmente ao longo dos primeiros cinco anos.

Desafios a serem enfrentados

Embora as condições sejam favoráveis, especialistas alertam que a eficácia do novo acordo depende de ajustes rigorosos nas finanças estaduais. O Rio de Janeiro, que historicamente enfrenta dificuldades em equilibrar suas contas, ainda precisa melhorar sua gestão fiscal para evitar uma nova desorganização financeira no futuro.