A proposta que visa atualizar os limites de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil ganhou novas diretrizes no Congresso. O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator da matéria na Câmara, destacou nesta segunda-feira (15) que não há espaço político para aprovar um reajuste que beneficie apenas os MEIs, defendendo uma revisão mais abrangente das faixas do Simples Nacional.
Ampliação dos limites
Durante uma audiência com empresários em Florianópolis, Goetten enfatizou que a discussão deve incluir também micro e pequenas empresas, cujos limites de faturamento permanecem os mesmos há muitos anos. Ele argumentou que restringir a atualização apenas aos MEIs dificultaria a formação de uma maioria no Parlamento.
Proposta ainda em discussão
Ainda sem formalização, as indicações do relator sugerem uma ampliação significativa dos limites atuais. O teto anual do MEI, que hoje é de R$ 81 mil, poderá ser elevado para uma faixa entre R$ 134 mil e R$ 140 mil, o que representa um aumento considerável.
Revisão para micro e pequenas empresas
Além do MEI, as microempresas também seriam afetadas pela proposta. Atualmente, o limite de faturamento anual é de até R$ 360 mil e a ideia é elevar esse valor para R$ 800 mil. Para as empresas de pequeno porte, o limite atual de R$ 4,8 milhões poderia ser aumentado para R$ 8 milhões por ano.
Preocupações fiscais
Apesar do apoio de diversas entidades empresariais, a proposta enfrenta resistência por parte da equipe econômica do governo. De acordo com informações da CNN Brasil, membros deste grupo afirmam que uma atualização ampla dos limites poderia impactar a arrecadação tributária em cerca de R$ 50 bilhões anualmente.
Próximos passos
Na audiência, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, que participou por videoconferência, mencionou que o governo deve apresentar uma proposta específica para os MEIs nos próximos dias. No entanto, as discussões sobre as faixas do Simples Nacional exigem negociações mais complexas, segundo ele.