A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira (15) a formalização de um acordo que assegura a posse de Flávia Henriques Goes de Medeiros como oficial da chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (MRE). A candidata havia sido aprovada nas provas escritas, mas foi impedida de assumir a vaga devido à avaliação de uma comissão de heteroidentificação.
Exame de Heteroidentificação
Flávia Medeiros foi considerada inapta pela comissão que analisou seu perfil racial. Segundo os membros da banca, a candidata apresentava características como pele clara, traços finos e cabelos lisos, que foram considerados incompatíveis com os critérios estabelecidos para as vagas reservadas ao sistema de cotas raciais.
Disputa Judicial
Após ser barrada, Flávia recorreu à Justiça, obtendo inicialmente uma liminar que lhe permitiu tomar posse. No entanto, essa decisão foi revertida em segunda instância, resultando em sua exoneração do cargo. A nova medida da AGU busca solucionar a controvérsia judicial em torno da decisão da comissão do concurso do Itamaraty, realizado pelo Cebraspe em 2024.
Acordo e Consequências
Com o acordo assinado, Flávia será oficialmente nomeada para o cargo, mas em contrapartida, renunciou a eventuais indenizações, salários ou outros benefícios que poderiam ser reivindicados desde sua exoneração até a nova nomeação.
Reflexão Necessária
Durante a assinatura do acordo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatizou a importância de uma “profunda reflexão” sobre o funcionamento das bancas de heteroidentificação, sugerindo que o episódio deve servir como lição para evitar injustiças futuras. “O Estado não pode ter compromisso com o erro”, afirmou.
Próximos Passos
O acordo agora aguarda homologação judicial, o que poderá selar o fim da disputa e assegurar que Flávia Henriques Goes de Medeiros ingresse no cargo de forma definitiva. O desfecho do caso também poderá influenciar futuras avaliações de candidatos em processos seletivos que utilizam critérios de heteroidentificação.