Os motoristas que utilizam o sistema de pedágio eletrônico, conhecido como free flow, nas rodovias de Minas Gerais têm um prazo até 16 de novembro de 2026 para regularizar suas pendências financeiras. A informação foi divulgada pela Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG).

Objetivo da Regularização

A medida tem como objetivo permitir que os usuários quitem suas tarifas em aberto sem enfrentar penalidades como multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esta ação faz parte do processo de adaptação ao novo modelo de cobrança eletrônica, conforme estabelecido pela Deliberação nº 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Suspensão de Multas

Recentemente, o governo federal anunciou a suspensão de 3,4 milhões de multas geradas pelo sistema de pedágio eletrônico em todo o Brasil, incluindo o sistema free flow operado pela EPR Sul de Minas na MG-459, em Monte Sião. Embora as autuações estejam suspensas, o pagamento das tarifas continua sendo obrigatório.

Consulta e Pagamento de Débitos

Os usuários podem verificar e quitar suas pendências financeiras através dos canais oficiais da concessionária. Após o pagamento, o DER-MG fará automaticamente o cancelamento das multas já emitidas, sem que o motorista precise solicitar. Aqueles que já pagaram multas podem solicitar o ressarcimento seguindo as diretrizes do DER-MG.

Ações de Comunicação

Para esclarecer dúvidas e informar os usuários sobre o funcionamento do sistema, a concessionária e o DER-MG planejam ações de comunicação. Entre as atividades, estão campanhas informativas e eventos presenciais que ocorrerão em locais como a Feira de Malharia de Monte Sião e o Mercadão de Ouro Fino.

Funcionamento do Pedágio Eletrônico

O sistema free flow utiliza tecnologia avançada de identificação automática de veículos, permitindo que a cobrança da tarifa ocorra sem que os veículos precisem parar. As tarifas podem ser consultadas e pagas em até 30 dias após a passagem pelo pórtico através de diferentes canais, incluindo o aplicativo da EPR e pontos de atendimento locais.