O Governo de Minas Gerais, em parceria com a concessionária EPR, anunciou orientações para os usuários do sistema de pedágio eletrônico Free Flow. Os motoristas têm até 16 de novembro de 2026 para regularizar débitos pendentes, conforme os procedimentos apresentados pela Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG).
Objetivo da Regularização
A iniciativa visa permitir que os condutores quitem suas tarifas em aberto sem a aplicação de multas ou pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa medida integra o período de adaptação ao novo modelo de cobrança eletrônica, conforme a Deliberação nº 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Importância do Pagamento
Segundo Breno Longobucco, diretor-geral da Artemig, esse período é uma oportunidade para que os usuários se familiarizem com o sistema de pedágio eletrônico. "Estamos implementando uma tecnologia que visa modernizar as rodovias, proporcionando mais segurança e fluidez aos motoristas", enfatiza.
Consultas e Pagamentos
O sistema Free Flow, operado pela EPR Sul de Minas na MG-459 em Monte Sião, permite que os usuários consultem e regularizem os valores pendentes pelos canais oficiais da concessionária. Embora as autuações estejam suspensas temporariamente, o pagamento das tarifas é obrigatório.
Processo de Cancelamento de Multas
Rodrigo Colares, diretor de Operação Viária do DER-MG, ressalta a importância do pagamento das tarifas para regularização, afirmando que o Departamento está preparado para devolver valores de multas. O cancelamento das autuações será feito automaticamente pelo DER-MG após a quitação dos débitos, sem necessidade de solicitação.
Campanhas de Orientação
A concessionária e o DER-MG planejam intensificar as ações de comunicação para esclarecer dúvidas dos usuários. Serão realizadas campanhas informativas e eventos presenciais nos dias 19 e 27 de junho, onde os motoristas poderão obter mais informações sobre o sistema e os procedimentos necessários.
Funcionamento do Sistema Free Flow
O sistema Free Flow utiliza pórticos com tecnologia de identificação automática, permitindo a cobrança de tarifas sem a necessidade de parada dos veículos. Isso resulta em maior fluidez no tráfego e segurança viária. As tarifas podem ser consultadas e pagas em até 30 dias após a passagem pelo pórtico através de diversos canais, incluindo aplicativo e portal da concessionária.