O Governo de Minas Gerais, em parceria com a concessionária EPR, anunciou que os usuários do sistema de pedágio eletrônico Free Flow terão até 16 de novembro de 2026 para regularizar suas pendências financeiras. As informações sobre os procedimentos foram divulgadas na última segunda-feira, 15 de junho, pela Agência Reguladora de Transportes do Estado (Artemig) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG).

Oportunidade de Regularização

A iniciativa visa permitir que motoristas possam quitar tarifas em aberto sem enfrentar multas ou pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa medida faz parte do processo de adaptação dos usuários ao novo modelo de cobrança eletrônica, conforme a Deliberação nº 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“Este período de transição é uma chance para que os motoristas se familiarizem com o sistema e regularizem seus débitos sem penalidades. O pedágio eletrônico traz modernidade às rodovias, oferecendo mais segurança e fluidez”, afirma Breno Longobucco, diretor-geral da Artemig.

Funcionamento do Free Flow

Em Minas, a regularização se aplica ao sistema Free Flow operado pela EPR Sul de Minas na MG-459, na região de Monte Sião. Os usuários podem verificar e quitar suas pendências pelos canais oficiais da concessionária. Apesar da suspensão temporária das autuações, o pagamento das tarifas continua obrigatório.

Rodrigo Colares, diretor de Operação Viária do DER-MG, enfatiza a importância do pagamento para a regularização e destaca que o departamento está preparado para devolver o valor das multas aos motoristas. O pedido de ressarcimento deve ser feito exclusivamente no site do DER-MG.

Orientações e Campanhas

Após a quitação dos débitos, o cancelamento das multas será realizado automaticamente pelo DER-MG, sem necessidade de solicitação do motorista. Durante esse período, a EPR e o DER-MG irão intensificar suas ações de comunicação e orientação, incluindo campanhas informativas e eventos presenciais para esclarecer dúvidas sobre o funcionamento do sistema e sobre como realizar os pagamentos.

As atividades presenciais estão agendadas para os dias 19 de junho, na Feira de Malharia de Monte Sião, e 27 de junho, no Mercadão de Ouro Fino, ambas com o intuito de facilitar o acesso à informação.

Funcionalidade do Pedágio Eletrônico

O sistema Free Flow utiliza pórticos com tecnologia de identificação automática de veículos, permitindo a cobrança das tarifas sem paradas. Essa inovação contribui para melhorar o fluxo do tráfego, reduzindo congestionamentos e aumentando a segurança nas estradas, além de representar um avanço na infraestrutura rodoviária mineira.

As tarifas podem ser consultadas e pagas em até 30 dias após a passagem pelo pórtico, através de diversos canais, como etiqueta eletrônica, aplicativo da EPR, portal da concessionária e pontos de atendimento credenciados na região.