O quinto dia útil de junho pode cair no sábado, dia 6, em decorrência do feriado de Corpus Christi. Essa data é crucial, pois marca o limite para o pagamento de salários aos trabalhadores que atuam sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Regras de pagamento para diferentes categorias

Para trabalhadores que atuam como pessoas jurídicas (PJ) ou autônomos, as regras de pagamento são distintas e dependem do que foi acordado no contrato de prestação de serviços. Assim, a forma de contagem dos dias úteis varia.

Contagem dos dias úteis e feriados

A legislação trabalhista considera o sábado como dia útil para fins de pagamento. Contudo, é importante ressaltar que Corpus Christi não é um feriado nacional, mas sim um ponto facultativo, o que pode alterar a contagem do quinto dia útil em certas cidades.

A importância da legislação local

Conforme explica a advogada trabalhista Paula Ribeiro, da Weiss Advocacia, a contagem do quinto dia útil em junho depende da legislação local. Nos municípios onde Corpus Christi é feriado, a quinta-feira não é contabilizada. Já nas localidades onde a data é apenas um ponto facultativo, ela pode ser incluída normalmente.

Antecipação de pagamento

Daniel Ribeiro, sócio da área trabalhista do VLF Advogados, destaca que o pagamento pode ser feito mesmo se não houver expediente na empresa. No entanto, muitas empresas optam por antecipar o pagamento para a sexta-feira (5), já que não há expediente bancário aos sábados.

Consequências do atraso no pagamento

Karina Sasaki, sócia do IW Melcheds Advogados, ressalta que a antecipação evita complicações relacionadas à compensação bancária, uma vez que os depósitos realizados no sábado podem não estar disponíveis imediatamente. Caso o salário não seja pago até o prazo legal, o empregador poderá ser obrigado a pagar correção monetária e outros encargos.

História e significado de Corpus Christi

Corpus Christi, que tem origem católica, foi instituído em 1264 pelo papa Urbano IV e sempre é celebrado em uma quinta-feira, 60 dias após a Páscoa. A data homenageia o sacramento da Eucaristia, representando o corpo e o sangue de Jesus Cristo. É feriado municipal em pelo menos 19 capitais, incluindo São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre, garantindo aos trabalhadores o direito ao descanso remunerado.