A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) apresentou as diretrizes para a realização de decorações temáticas nas ruas da cidade em função da Copa do Mundo 2026. De acordo com a normativa, qualquer pintura ou instalação de ornamentos, como bandeirinhas, deve ser previamente autorizada pelo município.
Como solicitar a autorização
Os interessados em realizar essas intervenções devem enviar um e-mail para gliae@pbh.gov.br, contendo informações essenciais para análise. Entre os dados exigidos estão a identificação do responsável, contato, croqui ou imagem do projeto e o local onde a ação será realizada.
Responsabilidades após a intervenção
É importante ressaltar que o responsável pela ação deve garantir a limpeza e a remoção da decoração ao final do período autorizado, restituindo as condições originais da rua.
Validade e análise da proposta
Após o envio da solicitação, a PBH analisará a proposta junto aos órgãos pertinentes, como os setores de patrimônio cultural e trânsito. As autorizações terão validade até o final da Copa do Mundo, que se encerra em 19 de julho de 2026.
Áreas de proteção cultural
Algumas áreas de Belo Horizonte estão sob proteção cultural estadual e federal, conforme regulado pelo IEPHA-MG e IPHAN. Para intervenções nessas regiões, além da autorização municipal, é necessária a anuência do órgão competente, que deve ser providenciada pelo responsável e apresentada à PBH.
Regras para pinturas e ornamentações
A PBH estabeleceu normas específicas para garantir a segurança e a preservação do patrimônio urbano. As bandeirinhas e ornamentações não podem ser instaladas em fachadas, árvores ou postes de iluminação. As pinturas devem ser realizadas apenas no asfalto, utilizando tinta que possa ser removida, e devem respeitar um recuo de pelo menos 3 metros de esquinas e faixas de pedestres. Não é permitido pintar meio-fios, passeios ou áreas com pavimentação específica, nem cobrir sinalizações de trânsito.