A Prefeitura de Tremembé anunciou o início do Programa de Valorização ao Bom Contribuinte 2026, uma ação que busca facilitar a regularização de débitos por meio da anistia de multas e juros. Essa iniciativa abrange todas as dívidas existentes até 31 de dezembro de 2025.
Os cidadãos que optarem por participar do programa poderão usufruir de um abatimento total de 100% nas multas e juros acumulados. A medida é especialmente vantajosa para aqueles que possuem parcelamentos com prestações em atraso superiores a 90 dias.
Os interessados poderão parcelar suas dívidas em até 32 vezes, com um valor mínimo de R$ 100,00 por parcela. É importante ressaltar que, para débitos que estão em fase de execução fiscal, haverá a cobrança de custas processuais e honorários advocatícios.
Os contribuintes podem se dirigir ao setor de Dívida Ativa localizado no Paço Municipal, na Rua Sete de Setembro, nº 701, ou entrar em contato através do Call Center via WhatsApp pelos números disponibilizados pela prefeitura.