Na última segunda-feira (25), foi anunciado um acordo que prevê uma regra de transição de 60 dias para o fim da escala 6x1, que atualmente regulamenta a jornada de trabalho de 44 horas semanais. A proposta foi divulgada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, em uma coletiva de imprensa acompanhada por ministros do governo federal.

Detalhes do Acordo

A proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Câmara determina que, após a promulgação da Emenda Constitucional, a jornada de trabalho será reduzida em duas horas, passando de 44 para 42 horas semanais, em um prazo de 60 dias. A mudança para uma escala de cinco dias de trabalho e dois de folga (5x2) também entrará em vigor nesse mesmo período.

Após um ano da promulgação, a jornada de trabalho deverá ser reduzida para 40 horas semanais, com a expectativa de que essa mudança traga benefícios tanto para os trabalhadores quanto para o setor produtivo. A proposta ainda precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.

Reação dos Líderes

O deputado Leo Prates, relator da PEC, destacou que para a questão da escala 6x1 não haverá transição; as mudanças ocorrerão imediatamente após os 60 dias da promulgação. Ele enfatizou que os trabalhadores terão o direito de reduzir sua carga horária de 44 para 42 horas em um novo formato de trabalho.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a transição para 40 horas será efetivada em um ano, atendendo aos apelos dos trabalhadores e permitindo que os setores se adaptem a essa nova realidade. Motta ressaltou a importância do diálogo entre o governo e a classe trabalhadora nesse processo.

Apoio Governamental

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reforçou que esse acordo é fruto de um diálogo com o Parlamento e do clamor dos trabalhadores. Ele pediu agilidade na tramitação da proposta no Senado, ressaltando a importância de atender as necessidades das classes mais afetadas.

Além disso, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, agradeceu ao deputado Hugo Motta pela articulação que resultou na PEC, considerando a medida como uma das mais importantes para o mundo do trabalho no Brasil.

Novas Regras para MEIs

Hugo Motta também anunciou uma proposta para permitir que microempreendedores individuais (MEIs) possam contratar mais trabalhadores e aumentar seu faturamento anual, atualmente limitado a R$ 81 mil. Essa mudança visa promover a formalização do trabalho e facilitar o crescimento dos pequenos negócios.

As alterações para os MEIs e outras categorias específicas serão abordadas em projetos de lei com urgência constitucional, após a promulgação da PEC, garantindo que as particularidades de cada setor sejam respeitadas.