A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 está prestes a começar no Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, confirmou que a proposta será apresentada ainda nesta semana, após semanas de discussão.
Prazo de Transição
O texto estabelece que, em 14 meses, a jornada semanal de trabalho será reduzida de 44 para 40 horas, implementando uma nova escala de 5x2, com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso. A expectativa é que essas mudanças comecem a ser notadas pelos trabalhadores ainda este ano, sem que haja diminuição nos salários.
Análise na Câmara
O relator da PEC, deputado Leo Prates, deve apresentar a proposta durante a sessão da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, onde um grupo seleto de parlamentares fará a análise inicial. Se aprovada, a proposta seguirá para votação em plenário.
Votação e Aprovação
Para que o texto avance, é necessário o apoio de 308 dos 513 deputados, e a proposta deve passar por duas votações. Após a aprovação na Câmara, o texto será enviado ao Senado Federal para nova análise.
Articulação com o Senado
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, fez um apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que o processo tenha celeridade na Casa Alta. Hugo Motta será o responsável por articular com o Senado e garantir que a proposta seja apreciada rapidamente.
Próximos Passos
Caso a PEC avance no Senado, ela deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário, onde também precisará da aprovação de 3/5 dos senadores em duas votações. Se aprovada, a PEC será promulgada pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.