A Receita Federal deu início a uma nova etapa de cobrança para pessoas físicas que possuem débitos no Imposto de Renda. A ação, anunciada nesta segunda-feira (25/5), se concentra em contribuintes cuja dívida ultrapassa R$ 15 mil.
Critérios de Seleção
Os devedores foram selecionados após uma análise minuciosa da situação fiscal e patrimonial. O órgão fiscalizador cruzou diversos dados e identificou inconsistências que resultaram em pendências fiscais.
Estar em dívida com o Imposto de Renda implica que a Receita detectou valores em aberto, que podem ser por impostos não pagos, declarações em atraso com multas, ou erros que impediram a liberação das declarações na malha fiscal.
Notificações e Cobranças
De acordo com a Receita, os contribuintes foram classificados e priorizados para receber notificações sobre suas pendências. Até o momento, 777 pessoas foram cobradas, totalizando mais de R$ 238 milhões em dívidas.
Embora o órgão tenha enviado notificações por diversos meios, não foram especificados quais. A Receita advertiu que poderá implementar medidas de cobrança mais rigorosas dentro dos limites legais, e recomenda que a regularização voluntária é a melhor forma de evitar complicações adicionais.
Como Verificar Débitos
Os contribuintes que desejam saber se têm pendências com o Imposto de Renda devem acessar o Portal de Serviços da Receita Federal. Após fazer login com o gov.br, é possível acessar a opção "Minhas Dívidas e Pendências" e obter um diagnóstico completo sobre a situação.
Outras Notificações
A Receita também enviou comunicações eletrônicas a quase 1 milhão de contribuintes com pendências menores no Imposto de Renda, visando a retirada de nomes da Certidão Negativa de Débitos (CND) e a interrupção da aplicação de juros de mora. Ao todo, aproximadamente 971 mil pessoas foram notificadas, com débitos que somam cerca de R$ 24,45 bilhões.