O Tribunal Regional de Munique, na Alemanha, dará continuidade ao processo civil contra a Tüv Süd, empresa que atestou a segurança da barragem que se rompeu em Brumadinho (MG) em janeiro de 2019, resultando na morte de 270 pessoas. Nesta semana, novas audiências estão agendadas para discutir a responsabilidade da companhia sob o direito ambiental brasileiro.
Parecer jurídico em foco
Durante as audiências, será apresentado um parecer jurídico elaborado por um especialista do Instituto Max Planck, que servirá como base para o julgamento. O advogado Jan Spangenberg, que representa mais de 1.500 vítimas e seus familiares, considera que a clarificação do padrão jurídico brasileiro será crucial para a decisão da corte.
Laudos periciais e testemunhas
A corte da Bavária já anunciou que um professor de geotecnia será responsável por um laudo técnico sobre a segurança da barragem. Além disso, novas audiências devem incluir depoimentos de um engenheiro da Tüv Süd e de dois funcionários brasileiros, visando reunir informações essenciais para o veredito.
Expectativas para o julgamento
Com a apresentação dos laudos jurídico e técnico, Spangenberg acredita que a corte estará preparada para emitir um veredito. Existe otimismo em torno da possibilidade de que um perito técnico seja ouvido até o final de 2024, levando a uma sentença até o primeiro semestre de 2027.
Indenização e impactos do desastre
A ação civil busca uma indenização de aproximadamente 600 milhões de euros, equivalente a R$ 3,5 bilhões, em razão do rompimento da barragem, que liberou mais de 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos e causou sérios danos ambientais na região.
Desdobramentos criminais
Paralelamente, um processo criminal que investiga um gerente da Tüv Süd que teria conhecimento sobre a precariedade da barragem corre o risco de prescrição. A Promotoria da Bavária ainda não apresentou denúncia, e a investigação se arrasta há sete anos, com a expectativa de uma resposta até o final do ano.
A Promotoria justificou a lentidão com a complexidade do caso e a dificuldade em traduzir documentos brasileiros, mas assegurou que está priorizando a conclusão das investigações. A Tüv Süd, por sua vez, afirmou colaborar com as autoridades, mas nega qualquer responsabilidade jurídica pelo desastre ocorrido.