Um novo Projeto de Lei (PL) foi apresentado com o objetivo de oferecer um benefício fiscal de até R$ 600 milhões para os produtores de etanol. A proposta, que visa conter a alta dos combustíveis, foi ampliada para incluir subsídios também para o setor de aviação.

Detalhes da Proposta

A relatora do projeto, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), incluiu no texto a possibilidade de que usinas de etanol utilizem créditos gerados pela isenção de PIS/Cofins para saldar débitos tributários com a Receita Federal, tanto os que já estão vencidos quanto os que estão próximos do vencimento.

Subsídios e Competitividade

Além dos benefícios para o etanol, o relatório estende mecanismos de compensação ao querosene de aviação (QAV). A proposta determina que quaisquer subsídios concedidos a combustíveis fósseis sejam replicados para os biocombustíveis equivalentes, buscando assim preservar a competitividade do etanol no mercado.

Negociações com o Governo

A inclusão desses novos benefícios é resultado de negociações com o Ministério da Fazenda, que estava sob pressão para implementar medidas que reduzam os preços dos combustíveis, especialmente com a elevação dos preços do petróleo no mercado internacional.

Diretrizes para a Indústria

Outra diretriz importante do texto é a obrigação de que os descontos tributários sejam repassados ao consumidor final. Essa medida foi considerada central pelo governo para evitar críticas sobre a concentração de subsídios apenas no setor produtivo.

Exceção na Lei de Responsabilidade Fiscal

O projeto cria uma exceção na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), permitindo que a arrecadação extra proveniente do petróleo seja utilizada como fonte de financiamento para a redução de tributos sobre combustíveis. Originalmente, a proposta foi apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), visando ampliar medidas já existentes para diesel e gasolina.

Tramitação e Medida Provisória

Diante da lentidão na tramitação do PL, o Executivo editou uma medida provisória com efeitos semelhantes, embora com vigência limitada. Em contrapartida, a proposta legislativa pode ter validade até o ano de 2026, caso aprovada.