A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou um parecer que estabelece uma transição de até 14 meses para a implementação das novas regras.

Transição e votação

A proposta de redução da jornada poderia ter sido votada na segunda-feira (25), mas um pedido de vista do deputado Maurício Marcon (PL-SP) adiou a análise. A PEC, que altera a Constituição Federal, requer aprovação em dois turnos nas duas casas do Congresso.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, demonstrou empenho em acelerar a votação, convocando sessões extraordinárias para cumprir os prazos. Após a aprovação na comissão, o texto seguirá para o plenário, onde precisará do apoio de pelo menos 308 parlamentares em dois turnos de votação.

Conteúdo da proposta

A PEC altera a seção da Constituição que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, estipulando que a duração do trabalho normal não pode ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais. A proposta também contempla compensações e ajustes na jornada de trabalho por meio de acordos coletivos.

A redução total da jornada em quatro horas ocorrerá em duas etapas: as duas primeiras horas em até dois meses após a promulgação da PEC e as quatro horas restantes até 12 meses depois. Além disso, a nova regra garante ao menos duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.

Impacto nas convenções e acordos

Uma das questões mais debatidas foi o período de transição, já que empresários solicitavam tempo para se adaptar. O relator fixou que, após 60 dias da promulgação, os acordos coletivos que não se adequarem às novas jornadas perderão a validade automaticamente, incentivando a negociação entre empregadores e sindicatos.

Exceções da nova regra

É importante notar que a PEC não se aplica a trabalhadores que possuem diploma de nível superior e ganham acima de duas vezes e meia o teto do INSS, o que equivale a cerca de R$ 21,1 mil atualmente. Essa exclusão visa combater a pejotização e oferecer mais liberdade a profissionais de alta renda.

Considerações finais

Economistas ressaltam a importância de que o debate sobre a redução da jornada de trabalho seja acompanhado de discussões sobre produtividade, qualificação e investimentos em infraestrutura. A expectativa é que a nova legislação traga benefícios tanto para os trabalhadores quanto para a economia como um todo.