O recente decreto do governo federal que altera a regulamentação do Marco Civil da Internet trouxe à tona questões sobre a responsabilidade das grandes plataformas digitais no Brasil. Agora, essas big techs podem ser responsabilizadas por fraudes, anúncios enganosos e conteúdos ilegais, mesmo sem uma ordem judicial prévia.
No último episódio do Podcast Canaltech, a advogada Camila Giacomazzi Camargo, especialista em Direito Digital, explicou as mudanças práticas que essas novas regras trazem. O debate gira em torno do que significa o 'dever de cuidado' que as plataformas devem adotar para mitigar riscos e proteger os usuários.
Entre os pontos discutidos, estão os impactos diretos dessa legislação em relação a golpes online e publicidade enganosa. A conversa também abordou os desafios que surgem com a utilização de tecnologias como inteligência artificial e deepfakes, que podem complicar ainda mais a moderação de conteúdo.
Além disso, a necessidade de equilibrar segurança digital e liberdade de expressão é um tema central, gerando debates sobre até onde vai a responsabilidade das plataformas em garantir um ambiente virtual seguro. As novas regras prometem alterar significativamente a dinâmica da internet no país.