O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) decidiu, em sessão realizada na quarta-feira (1º), manter a suspensão da nova licitação do transporte coletivo urbano de Juiz de Fora. A decisão foi unânime e confirmou a negativa ao recurso apresentado pela Prefeitura, que busca realizar a concessão do serviço por um total de R$ 7,36 bilhões ao longo de 15 anos.

Motivos da suspensão

A suspensão da licitação foi motivada por diversas inconsistências identificadas no edital, que comprometem tanto a transparência quanto a viabilidade econômica do processo. Dentre os problemas destacados estão a falta de estudos econômicos adequados que comprovem a sustentabilidade financeira do contrato, falhas na modelagem do sistema de bilhetagem eletrônica e um valor de garantia considerado baixo para as empresas participantes.

Detalhes das falhas apontadas

O relator do processo, Alencar da Silveira Júnior, ressaltou que a Prefeitura apresentou apenas estudos voltados para os custos imediatos, sem evidenciar como a concessão se sustentaria financeiramente ao longo dos 15 anos. Além disso, o edital não especifica como será mantido o fluxo financeiro em caso de falhas na bilhetagem eletrônica.

Garantia das empresas participantes

Outro aspecto criticado foi o valor da garantia exigida das empresas interessadas. Com um montante de R$ 204.487,03, equivalente a aproximadamente 0,5% do valor mensal de referência da concessão, o TCE considerou que isso poderia permitir a participação de empresas sem a capacidade financeira necessária para operar um contrato de tamanha magnitude.

Próximos passos

A suspensão do processo licitatório será mantida até que as irregularidades sejam corrigidas ou até que o mérito do processo seja reavaliado. O objetivo é garantir a proteção dos recursos públicos e a continuidade do serviço de transporte coletivo na cidade.

Atual situação do transporte público

Atualmente, o transporte público em Juiz de Fora é operado pelo Consórcio Via JF, que é formado pela Ansal e pela Viação São Francisco. O contrato em vigor está previsto para expirar em setembro de 2026. A única empresa classificada na licitação até o momento foi a Ansal, enquanto a Atlântico Transportes Ltda foi desclassificada por não atender aos requisitos do edital.

Pronunciamento da Prefeitura

A Prefeitura de Juiz de Fora declarou que está em processo de revisão da licitação, em conformidade com as sugestões do TCE, desde a avaliação técnica realizada no final de maio. O município se compromete a manter diálogo com o TCE para preparar um novo edital que será publicado em breve.