Nesta terça-feira (30), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1º turno, um projeto de lei que visa limitar os gastos públicos com a contratação de artistas para eventos no estado. A proposta, que recebeu apoio unânime com 43 votos favoráveis, estabelece um teto de R$ 500 mil por apresentação quando houver participação de recursos públicos, mesmo que de forma parcial.

Detalhes da Limitação

O projeto determina que, além do cachê dos artistas, os gastos com transporte e alimentação também devem respeitar esse limite. As despesas com hospedagem e produção local terão um teto específico, que corresponde a 10% do valor total do contrato. Além disso, eventos financiados integralmente com recursos públicos devem garantir acesso gratuito ao público, proibindo a cobrança de ingressos.

Exceções para Gastos Elevados

Há exceções para o teto de R$ 500 mil. Durante o Carnaval e o Ano Novo, esse limite pode ser ampliado em até 100%. Para eventos considerados de relevante interesse cultural, o teto pode ser aumentado em até 10%. Municípios com diferentes níveis de receita corrente líquida também têm aumento percentual progressivo, que pode atingir até 80% em cidades com receitas superiores a R$ 2 bilhões.

Impacto do IDHM

O projeto ainda considera o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Municípios com IDHM superior a 0,800 poderão ter um aumento de até 10% no teto de gastos, enquanto aqueles com IDHM inferior a 0,599 terão uma redução de até 30%. É importante ressaltar que a regra de que os investimentos não podem ultrapassar 1% da receita do município deve ser respeitada em todas as circunstâncias.

Consequências do Descumprimento

O projeto prevê sanções rigorosas para o descumprimento das normas estabelecidas. Isso inclui a devolução integral dos recursos públicos utilizados, a aplicação de multas de até 20% sobre o valor do contrato e a responsabilização em esferas administrativa, civil e, quando necessário, por improbidade administrativa. Além disso, as contas podem ser rejeitadas por órgãos de controle externo.

Justificativa dos Autores

De acordo com os deputados Antonio Carlos Arantes (PL) e Professor Cleiton (PV), autores do projeto, a iniciativa busca criar um padrão de gastos mais responsável, evitando abusos que, segundo eles, têm ocorrido em algumas contratações de shows. O objetivo é direcionar recursos públicos para áreas essenciais, como saúde e educação.