A nova fase do programa Celular Seguro, promovido pelo governo federal, foi lançada nesta quarta-feira, dia 24, com o intuito de combater a receptação e facilitar a recuperação de celulares que foram roubados. O foco desta fase é o "Modo Recuperação", que se baseia em um Banco Nacional de Celulares com Restrição.

Banco Nacional de Celulares com Restrição

Esse banco reúne informações sobre aparelhos que foram roubados, furtados ou extraviados desde 2020, abrangendo todo o Brasil. De acordo com dados coletados, cerca de 3 milhões de aparelhos atualmente em uso são considerados frutos de atividades criminosas.

Notificações e Consequências

O Ministério da Justiça e Segurança Pública começou a enviar mensagens de notificação para 100 mil usuários, alertando-os sobre a necessidade de devolver os aparelhos para as autoridades. A intenção é que todos os proprietários de celulares com registro de roubo sejam notificados retroativamente.

Presunção de boa-fé

Em uma entrevista à rádio CBN, o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, enfatizou que os proprietários terão a chance de devolver os dispositivos antes de enfrentarem consequências legais. Se a devolução não ocorrer, a situação será considerada como receptação dolosa, implicando em sanções legais, como a intimação pela polícia e o bloqueio do acesso a serviços governamentais e redes sociais.

Recuperação pelos Estados

A recuperação dos celulares será realizada pelas Polícias Civis de cada Estado. Experiências anteriores com essa tecnologia foram exitosas em locais como Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará, onde a iniciativa já está em vigor.

Consulta de aparelhos e novas medidas

Os usuários que desejam saber se o aparelho que possuem é roubado podem acessar o site celularseguro.mj.gov.br. A consulta é feita pelo IMEI, número que pode ser obtido digitando *#06# no celular. Ao informar o IMEI no site, o usuário receberá uma mensagem indicando se há alguma restrição associada ao aparelho.

Parcerias com marketplaces

O governo está em conversas com plataformas de vendas online, como Mercado Livre e OLX, para que seja obrigatório o cadastro do IMEI nos anúncios de celulares. Assim, caso um aparelho tenha registro de roubo, ele não poderá ser ofertado, evitando problemas para os consumidores e responsabilizando as plataformas por descumprimentos.