A Associação NEO, em parceria com a FENINFRA, firmou um importante convênio de cooperação técnica que visa a emissão de atestados de regularidade para as empresas do setor de telecomunicações. Este documento é uma exigência que busca assegurar o cumprimento do que está previsto no artigo 43 da resolução nº 777/2025 da Anatel.
Objetivos do convênio
A resolução da Anatel estabelece diretrizes que promovem boas práticas entre as companhias, incluindo a proteção dos trabalhadores, a qualificação técnica dos serviços oferecidos e a regularidade em aspectos jurídicos, trabalhistas e fiscais das empresas de telecomunicação.
Processo de análise
De acordo com as entidades, o convênio tem como principal objetivo ampliar o acesso à informação para as empresas associadas à NEO. A associação será responsável por armazenar os comprovantes e realizar uma análise preliminar da documentação, utilizando ferramentas de inteligência artificial disponibilizadas pela FENINFRA.
Atestado de Regularidade
Após a análise dos documentos, as entidades fornecerão um parecer técnico. A validação dos documentos resultará na emissão de um Atestado de Regularidade, que será de responsabilidade da Federação. Assim, as empresas que atenderem às normas técnicas poderão comprovar suas boas práticas no setor.
Impacto na competitividade do setor
Com este convênio, espera-se que haja um avanço significativo na transparência e na ética nas práticas do setor de telecomunicações, contribuindo para a redução da competitividade desleal entre as empresas.
Próximos passos
As organizações envolvidas ressaltaram a importância deste convênio para a evolução do mercado, destacando que a implementação das boas práticas contribuirá para um ambiente de negócios mais justo e seguro para todos os participantes do setor.