No último dia 10, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que traz novas diretrizes para a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A medida também prevê revisões para servidores e benefícios complementares para contribuintes do INSS.
Quem são os beneficiados?
Os agentes de saúde desempenham funções essenciais, como o acompanhamento de vacinas e a assistência a famílias no SUS. A nova PEC poderá beneficiar cerca de 377 mil profissionais, conforme destacado pelo relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO).
Principais mudanças na aposentadoria
A nova proposta estabelece que os agentes terão direito à aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e efetivo exercício na função. Essa regra se aplica tanto para servidores públicos quanto para aqueles vinculados ao INSS.
Regras de transição
Para aqueles que já estão em atividade na data de início da PEC, haverá regras de transição. Até 2030, as idades mínimas serão de 50 anos para mulheres e 52 anos para homens, progredindo até 57 anos para mulheres e 60 anos para homens a partir de 2041.
Benefícios e revisões
A proposta também restabelece a integralidade e a paridade, permitindo que os aposentados recebam os mesmos reajustes que os servidores ativos. Além disso, servidores aposentados poderão solicitar a revisão de seus benefícios para incluir as novas diretrizes desta PEC.
Impactos financeiros e próximos passos
O Executivo federal estima que a implementação da PEC terá um impacto de R$ 30 bilhões na Previdência em um período de dez anos. A proposta agora aguarda votação no plenário do Senado, onde precisará da aprovação de 49 dos 81 senadores em dois turnos.