O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revise a aposentadoria do ex-prefeito de Frutal, Luiz Antônio Zanto Campos Borges, conhecido como Dr. Zanto. A decisão obriga o INSS a incluir os mandatos políticos do ex-prefeito no cálculo do benefício.
Mandatos e Tempo de Serviço
Dr. Zanto ocupou a prefeitura de Frutal entre 1997 e 2000 e, antes disso, foi deputado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais em 1995 e 1996, renunciando ao cargo para assumir a prefeitura. Ele também atuou como vice-prefeito entre 1993 e 1996. A sentença do juiz José Alexandre Essado considera todos esses períodos como tempo de serviço.
Aposentadoria Especial Reconhecida
Além de considerar os mandatos, a decisão do tribunal reconheceu como aposentadoria especial o tempo em que Dr. Zanto exerceu a medicina nas décadas de 1980 e 1990. Também foi levado em conta um período mais recente em que as contribuições não foram pagas devido a dívidas de empresas privadas.
Parcelas Vencidas e Custas Processuais
O INSS terá que pagar as parcelas vencidas até a data em que a ação foi apresentada, em 19 de novembro do ano passado, com correção pela inflação. As custas do processo foram divididas entre as partes envolvidas.
Escolha do Regime de Aposentadoria
Após a revisão, caberá ao INSS decidir qual regime de aposentadoria será mais vantajoso para Dr. Zanto, se o benefício por idade mínima ou por tempo de contribuição.
Histórico e Controvérsias
Luiz Antônio Zanto é casado com Maria Cecília Marchi Borges, conhecida como Ciça, que foi eleita prefeita de Frutal em 2016. Em 2020, ela tentou a reeleição, mas foi derrotada. Dr. Zanto já enfrentou problemas judiciais, incluindo uma condenação em 2008 a cinco anos de prisão em regime semiaberto por irregularidades em um convênio com o governo federal, o que resultou na suspensão de seus direitos políticos por cinco anos.