A Prefeitura de Piracicaba, em São Paulo, se depara com uma multa totalizando R$ 8,9 milhões devido ao descumprimento de um acordo com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado em outubro de 2021 e visava melhorias nas condições dos animais do Zoológico Municipal.

Multa e suas implicações

O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) informou que o valor da multa foi calculado até 16 de dezembro de 2025, com base em um relatório técnico que avaliou as ações da prefeitura em relação às melhorias prometidas. A atual gestão, segundo a nota oficial, alega que o TAC foi firmado por administrações anteriores e que já estão sendo tomadas medidas para atender as exigências do MP.

Possibilidade de aumento da multa

A promotora Alexandra Facciolli alertou que a multa pode aumentar diariamente se as obrigações não forem cumpridas. Contudo, existe a chance de suspensão do valor caso a prefeitura prove que está cumprindo as exigências ou se um novo acordo for firmado. Uma audiência está marcada para a primeira semana de junho, onde a prefeitura deve apresentar um cronograma para resolver as pendências ou quitar a multa.

Problemas estruturais e regularização do terreno

Além dos desafios relacionados às melhorias dos animais, o zoológico enfrenta um impasse quanto à regularização do terreno onde está localizado. Em 2025, a prefeitura obteve aprovação para concessão do espaço à iniciativa privada por 25 anos, mas a área pertence à Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da USP (Esalq), o que impede a concessão.

Histórico da concessão

A Esalq confirmou que o terreno é de sua propriedade e que o pedido de regularização feito pela prefeitura está sendo analisado. Em 1974, a universidade havia concedido o uso da área à prefeitura por 20 anos, e o prazo já expirou. Desde então, a prefeitura não renovou a concessão, apesar de ter apresentado documentação para regularizar a situação.

Expectativas futuras

A administração municipal de Piracicaba afirmou que a resolução da questão do terreno é essencial para avançar com a concessão e melhorar a situação do zoológico. A falta de investimentos ao longo das últimas décadas resultou em condições precárias, comprometendo a manutenção do espaço.