A partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a incluir letras em sua identificação. Essa inovação visa aumentar a capacidade do sistema, que está próximo do seu limite técnico, segundo informações da Receita Federal.

O que muda com o novo CNPJ

O novo modelo alfanumérico manterá os 14 caracteres do CNPJ atual, mas permitirá a combinação de letras de A a Z com números de 0 a 9. Isso significa uma ampliação significativa nas combinações possíveis para identificar empresas, organizações e outros tipos de pessoas jurídicas.

Quando a mudança entra em vigor?

A implementação do CNPJ alfanumérico será gradual, começando em julho de 2026. As novas inscrições, como empresas recém-criadas e filiais, serão as primeiras a adotar o novo formato, enquanto os CNPJs já existentes continuarão válidos sem necessidade de alteração.

Como será o processo de inscrição?

Não haverá mudanças no procedimento de abertura de empresas ou solicitação de CNPJ. A única diferença é que o número gerado poderá incluir letras. A Receita Federal garante que todos os sistemas estarão integrados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).

Adaptações necessárias para empresas

Empresas que emitem notas fiscais e controlam tributos precisarão atualizar seus softwares e sistemas internos para reconhecer o novo formato do CNPJ. A Receita Federal disponibilizará ferramentas para auxiliar nesse processo, mas será importante que as empresas se preparem para evitar falhas na emissão de documentos e atrasos tributários.

Impactos no cálculo do Dígito Verificador

O Dígito Verificador (DV) do novo CNPJ também passará por adaptações. Ele continuará a ser calculado pelo método do Módulo 11, mas agora incluirá letras, que terão seus valores convertidos com base na tabela ASCII. Essa mudança requer uma atualização técnica, que a Receita facilitará com rotinas de cálculo em diferentes linguagens de programação.

Relação com a reforma tributária

Essa alteração no CNPJ faz parte de um esforço maior de modernização do sistema tributário brasileiro, preparando o caminho para a implementação de novos tributos, como a CBS e o IBS. O novo formato do CNPJ alfanumérico será fundamental para facilitar a automação e a integração dos sistemas tributários.