A data limite para que aposentados e pensionistas do INSS solicitem o ressarcimento de descontos indevidos em suas aposentadorias é nesta sexta-feira, 19 de maio, para aqueles que optarem por ir até as agências dos Correios. Já para os que preferem fazer a contestação pelo aplicativo ou site Meu INSS, o prazo se estende até sábado, 20 de maio.

Contexto do Ressarcimento

Desde o início do processo, o governo federal já conseguiu devolver um total de R$ 3,2 bilhões a mais de 4,7 milhões de segurados que contestaram os descontos indevidos. Os Correios informam que atenderam, desde 30 de maio, mais de 8 milhões de segurados em cerca de 5.000 agências pelo Brasil, com horários que variam de acordo com a localidade.

Possibilidade de Prorrogação

A Previdência Social ainda não se manifestou sobre a possibilidade de prorrogar o prazo, embora já tenha ocorrido em ocasiões anteriores, como em março deste ano. Segundo informações do INSS, a data de 20 de maio é a última para contestar os descontos e solicitar o ressarcimento, que passa por várias etapas até que o pagamento seja efetivado.

Como Solicitar o Ressarcimento

Para os aposentados e pensionistas que buscam ajuda nas agências dos Correios, é necessário apresentar um documento de identificação oficial com foto. Não é preciso levar extrato do INSS ou número do benefício. Alternativamente, para solicitar o ressarcimento pelo Meu INSS, o segurado deve acessar o site ou aplicativo, informar seu CPF e senha, e seguir as instruções para consultar os descontos.

Processo de Devolução

Após registrar a contestação, a entidade responsável pela cobrança tem até 15 dias úteis para responder. Se não houver resposta ou se a documentação estiver irregular, o beneficiário pode optar pela adesão ao acordo de ressarcimento. O pagamento é realizado diretamente na conta do beneficiário em até três dias úteis após a adesão.

Consequências da Não Adesão

É importante ressaltar que a adesão ao acordo é opcional. Se o segurado decidir não participar, terá que recorrer ao Judiciário, apresentando provas de que os descontos foram indevidos e não autorizados. Neste caso, o processo de recebimento dos valores pode ser mais demorado.

Motivo dos Descontos

Os pagamentos estão sendo feitos após um acordo firmado pelo INSS no STF, relacionado à investigação de descontos ilegais em aposentadorias e pensões. Os valores a serem ressarcidos foram descontados de forma fraudulenta, e o ressarcimento será feito diretamente na conta em que o segurado recebe seu benefício.