Recentemente, um incidente em Florianópolis trouxe à tona a discussão sobre a inclusão de pessoas com deficiência no transporte público. Um homem cego, identificado como Samuel da Luz Estufe, registrou em vídeo o momento em que um motorista de aplicativo se negou a levá-lo, alegando que o cão-guia poderia soltar pelos no carro.

Desconhecimento da Lei

A recusa do motorista é um reflexo do desconhecimento da Lei Federal nº 11.126, que desde 2005 assegura o direito de pessoas com deficiência visual acompanhadas de cães-guias utilizarem qualquer meio de transporte. Samuel, que perdeu a visão aos 23 anos e possui o cão chamado Capone há sete anos, reiterou que a lei deve ser respeitada e que a discriminação enfrentada por ele é uma situação inaceitável.

Reação da Uber

A Uber, empresa do motorista em questão, emitiu uma nota informando que possui diretrizes para orientar seus motoristas sobre a obrigatoriedade de transportar pessoas com cães-guias. A empresa ressalta que a recusa pode levar à desativação da conta do condutor. A plataforma também incentiva os usuários a reportarem incidentes de desrespeito para que possam ser tomadas as medidas necessárias.

Experiência de Samuel

Samuel compartilhou que, apesar das barreiras enfrentadas devido à sua deficiência, ele continua ativo, praticando esportes como ciclismo, natação e trilhas. Ele enfatizou a importância do cão-guia em sua mobilidade, afirmando que o animal é essencial para sua independência e segurança em ambientes urbanos.

Possíveis Consequências Legais

A advogada especializada em direito do consumidor, Maria Alice Lahoz, comentou sobre as implicações legais da recusa do motorista. Ela destacou que o não cumprimento das diretrizes da plataforma pode resultar em consequências para o condutor, incluindo o descadastramento. Samuel está considerando entrar com uma ação judicial contra o motorista, buscando não apenas reparação, mas maior conscientização sobre o tema.

Compromisso das Plataformas de Transporte

A Amobitec, associação que representa diversas plataformas de transporte, também se manifestou, afirmando que promove a inclusão e acessibilidade em seus serviços. A associação garante que não tolera discriminação e que ações discriminatórias podem levar a sanções severas, incluindo o banimento de usuários que violem os termos de uso.