O governo de Minas Gerais estipulou um lance mínimo de R$ 2,18 bilhões para o leilão da folha de pagamentos do funcionalismo, que ocorrerá nesta sexta-feira (19). Esse montante é cerca de R$ 300 milhões inferior à estimativa anterior feita no final de 2023.
Projeções e Contratos
Quando o estado tentou incluir a venda da folha no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) há quase três anos, a expectativa era de arrecadar R$ 2,48 bilhões. O contrato, que deve vigorar de dezembro de 2026 até dezembro de 2031, foi apresentado ao governo federal como uma solução para ajustar as contas públicas.
Histórico de Arrecadação
O governo mineiro, que na época contava com o governador Romeu Zema (Novo), havia projetado arrecadar R$ 5,35 bilhões com o arrendamento da folha durante os nove anos do RRF. Isso incluía não apenas os R$ 2,48 bilhões entre 2026 e 2031, mas também uma expectativa de R$ 2,87 bilhões para o período de 2031 a 2036.
Comparação com Contrato Anterior
O valor do lance mínimo atual também é menor do que o contrato firmado com o Itaú para 2021-2026, que foi de R$ 2,42 bilhões. Essa diferença levanta questões sobre a capacidade do governo estadual de atrair propostas vantajosas no leilão.
Possíveis Cenários no Leilão
O leilão ocorrerá na Cidade Administrativa em Belo Horizonte. Se a melhor oferta ficar abaixo do valor estipulado, o pregoeiro poderá negociar com o vencedor para buscar condições mais favoráveis. Caso não haja propostas adequadas, o pregoeiro poderá dialogar com outros licitantes.
Impacto Financeiro
O leilão não abrange apenas servidores do Executivo, mas também inclui fundações e órgãos autônomos, como a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas. A expectativa é que o lance mínimo gere aproximadamente R$ 3,2 mil para cada um dos 671.478 CPFs que fazem parte da folha de pagamento.
A folha de pagamentos bruta é estimada em R$ 4,9 bilhões, enquanto o valor líquido gira em torno de R$ 3,5 bilhões. O banco vencedor também ficará responsável pela gestão dos pagamentos a fornecedores, que totalizam em média R$ 2,5 bilhões por mês. A Secretaria de Estado da Fazenda foi contatada para esclarecer a discrepância nas projeções, mas não respondeu até o fechamento desta matéria.
