O governo federal anunciou que o pagamento do Bolsa Família será mantido para aqueles que estão na fila do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa decisão surge após um acordo estabelecido entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Defensoria Pública da União (DPU).

Detalhes do Acordo

O acordo foi firmado na última quarta-feira (17), embora não tenha sido divulgado o número exato de pessoas que se encontram nessa situação. Dados do INSS indicam que cerca de 30% da fila de pedidos de BPC, que contabilizava aproximadamente 657,3 mil solicitações em maio, é composta por cidadãos que aguardam o benefício.

Valores dos Benefícios

O Bolsa Família oferece uma renda assistencial mínima de R$ 600, com valores adicionais dependendo das condições familiares, como ter crianças em idade escolar ou gestantes. O BPC, por sua vez, é destinado a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência, proporcionando um salário mínimo mensal a esses grupos em situação de vulnerabilidade social.

Impacto das Novas Regras

As alterações nas regras do BPC, que passaram a incluir a renda do Bolsa Família no cálculo do benefício, foram um dos fatores que motivaram a DPU a buscar a mudança. Para ter direito ao BPC, a renda per capita familiar deve ser de até um quarto do salário mínimo, considerando todos os rendimentos.

Demanda Crescente

O Comitê Temático Especializado em Renda Básica de Cidadania da DPU apresentou um relatório que revela um aumento significativo nos pedidos de BPC, com uma média de 150 mil novas solicitações mensais em 2025. Esse crescimento é atribuído ao empobrecimento da população após a pandemia, ao envelhecimento da população e à precarização do trabalho.

Consequências da Reforma da Previdência

A DPU também destacou que a reforma da Previdência, implementada em 2019, contribuiu para o agravamento da situação, uma vez que instituiu regras mais rigorosas para a concessão de aposentadorias. As novas diretrizes complicaram o acesso ao BPC, especialmente após a inclusão da renda do Bolsa Família no cálculo da renda familiar.

Conclusão

A Defensoria Pública da União relatou um aumento no número de demandas relacionadas ao indeferimento do BPC, principalmente devido à contabilização do Bolsa Família como parte da renda. A fila de pedidos de BPC subiu para 933 mil até o final de novembro de 2025, com apenas 13% dos pedidos prontos para análise.