A Prefeitura de Contagem, localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte, reverteu uma decisão anterior e restabeleceu um contrato milionário para a aquisição de uniformes escolares destinados à rede municipal. A anulação do acordo havia sido feita no dia 1º de junho, mas a administração decidiu, nesta quarta-feira (17), revogar essa decisão.

Detalhes do Contrato

O contrato em questão prevê a compra de uniformes por meio da adesão a uma ata de registro de preços do Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (Icismep), com um valor total estimado em R$ 11,4 milhões. O secretário municipal de Licitação e Contratos, Grijalva de Carvalho, explicou que a reversão se deu após uma nova avaliação das razões que levaram à anulação anterior.

Razões para o Restabelecimento

O ato de revogação esclarece que a falta de divulgação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) não justificava a anulação, visto que a publicação é uma condição necessária para a eficácia do contrato, conforme as diretrizes da nova Lei de Licitações.

Situação Atual dos Uniformes

A decisão da administração municipal surge em um cenário de descontentamento entre os pais dos alunos, que relatam a falta de uniformes. Muitos estudantes ainda não receberam as novas peças neste ano letivo, e a Secretaria Municipal de Educação (Seduc) tem distribuído apenas uniformes restantes de estoques anteriores.

Desafios para os Alunos

Como resultado, algumas famílias enfrentam dificuldades, com crianças usando uniformes de anos anteriores que não se ajustam mais a seus tamanhos. Relatos indicam que diretores escolares tentaram solicitar peças adicionais para atender a todos os alunos, mas esses pedidos foram negados pela administração.

Busca por Esclarecimentos

A reportagem da TV Sim Brasil entrou em contato com a Prefeitura de Contagem e a Secretaria Municipal de Educação para obter esclarecimentos sobre o restabelecimento do contrato, o cronograma de aquisição e distribuição dos uniformes, além das queixas dos pais. Perguntas sobre a utilização de estoques remanescentes e as diretrizes para a distribuição de uniformes aos alunos também foram enviadas. Contudo, até o momento, não houve retorno das autoridades competentes.