Justiça suspende novo modelo de regulação do SUS em Minas Gerais

A Justiça de Minas Gerais suspendeu a implantação da nova Central de Operações para Regulação do SUS, mantendo o modelo SUSFácil. A decisão, fruto de um pedido do Ministério Público, aponta problemas na migração dos dados e possíveis prejuízos aos pacientes.

A Justiça de Minas Gerais decidiu suspender a implementação do novo sistema de regulação do Sistema Único de Saúde (SUS), conhecido como Central de Operações para Regulação (Core). A determinação, realizada em caráter liminar, reativa o sistema anterior, denominado SUSFácil, que será mantido em funcionamento total.

Decisão Judicial

A Core, que tem como objetivo centralizar as etapas de liberação de leitos e cirurgias eletivas em Belo Horizonte, teve sua implementação interrompida pela sentença do juiz Wenderson de Souza Lima, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de BH. A decisão foi proferida na sexta-feira (22) e impede a entrada em vigor do novo sistema até que o caso seja analisado em seu mérito.

Motivos da Suspensão

O pedido para a suspensão da Core foi feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que levantou preocupações sobre a operação do novo modelo. Segundo a petição inicial, a migração automatizada dos dados do SUSFácil para a Core não era viável, o que poderia prejudicar os pacientes em busca de atendimento.

Contratação e Críticas

Para a criação do novo sistema, o governo de Minas Gerais contratou o Laboratório de Inovação Tecnológica de Saúde (Lais) da Universidade do Rio Grande do Norte (UFRN). Contudo, o MPMG criticou o processo de contratação, apontando que foi realizado sem seguir os procedimentos adequados e sem garantir ampla competitividade.

Reações do Setor

A proposta da Core, anunciada em outubro passado, gerou apreensão entre gestores municipais, que relataram um aumento nas filas de espera nas unidades de saúde devido à centralização dos processos. Prefeitos mencionaram que o novo modelo, que deveria simplificar os atendimentos, acabou prolongando o tempo de resposta para as solicitações.

Perspectivas Futuras

Apesar das críticas, o governo estadual defende que a nova regulação, em conjunto com a inteligência artificial, irá diminuir o tempo de espera por internações e permitirá uma atuação mais eficaz dos médicos reguladores. A Advocacia-Geral do Estado (AGE) foi contatada em busca de informações sobre a possibilidade de recurso à decisão judicial, mas ainda não houve resposta.