O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, se reuniram na última segunda-feira (25) para discutir a regulamentação dos chamados "penduricalhos" nos salários de juízes, promotores e procuradores brasileiros.
O que são os penduricalhos?
Os penduricalhos referem-se a valores adicionais que são acrescentados aos salários dessas carreiras, frequentemente fazendo com que seus rendimentos ultrapassem o teto constitucional estabelecido para o funcionalismo público. Este teto é fixado em R$ 46,3 mil, correspondente aos salários dos ministros do STF.
Objetivo da reunião
Durante o encontro, Alcolumbre e Fachin abordaram um anteprojeto de lei que pode ser discutido no Parlamento, com o intuito de aperfeiçoar o sistema de remuneração no serviço público. Ambos ressaltaram a necessidade de uma revisão nas vantagens pecuniárias que, segundo eles, compromete a transparência e a observância do teto salarial.
Preocupações levantadas
Os presidentes destacaram a preocupação com a multiplicação de gratificações, adicionais e outros benefícios que têm gerado uma litigiosidade funcional e dificultado o cumprimento do disposto no artigo 37 da Constituição Federal. Eles afirmaram que a jurisprudência do STF considera inconstitucional a concessão de vantagens que extrapolem o teto ou que não tenham relação com a atividade laboral.
Próximos passos
Alcolumbre e Fachin concordaram que é essencial continuar com os diálogos institucionais, envolvendo também o Poder Executivo e outros interessados, para a construção de propostas que visem solucionar essa questão estrutural.
Impacto dos supersalários
Um estudo do Movimento Pessoas à Frente revelou que os gastos do Judiciário com salários além do limite constitucional tiveram um aumento significativo de 49,3% entre 2023 e 2024, saltando de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões. Essa situação gerou uma repercussão negativa, levando o STF a limitar os penduricalhos a até 35% do teto, permitindo que os salários possam chegar a R$ 62,5 mil.
Recurso da Ajufe
Recentemente, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) entrou com um recurso contra essa decisão do STF, buscando a flexibilização de benefícios cortados, como auxílio-alimentação e auxílio de proteção à primeira infância e à maternidade, que foram limitados.