O juiz Danilo Couto Lobato Bicalho estabeleceu para o dia 14 de julho a audiência que vai julgar mais de dez vereadores e ex-vereadores de Belo Horizonte. Eles são acusados de desviar verba indenizatória de combustível da Câmara Municipal (CMBH) para campanhas eleitorais realizadas em 2012.
Acusações e Dano ao Erário
A ação, que foi iniciada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em 2013, aponta que houve danos aos cofres públicos e utilização de recursos municipais para benefício eleitoral próprio. Os veículos utilizados nas campanhas estavam devidamente plotados com propaganda, números de urna e, em alguns casos, equipados com sistemas de som.
Diretrizes da Audiência
Na última sexta-feira (5), ao anunciar a data da audiência, o juiz decidiu que o evento será presencial, permitindo o acesso virtual apenas aos advogados envolvidos no processo. Essa medida visa garantir a transparência e a regularidade do julgamento.
Desvio de Finalidade
O MPMG alega que alguns vereadores em exercício declararam à Câmara veículos particulares que deveriam ser abastecidos com recursos públicos para atividades parlamentares. Contudo, esses automóveis foram, na verdade, utilizados em campanhas eleitorais, configurando um desvio de finalidade e enriquecimento ilícito.
Impacto nas Eleições
De acordo com a promotoria, ao empregar bens e recursos públicos em benefício eleitoral, os réus teriam causado um desequilíbrio na disputa eleitoral de 2012, prejudicando outros candidatos. O processo está tramitando na 3ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte.
Histórico do Caso
O caso começou a ser investigado em 2012, após uma reportagem que levou à abertura de um inquérito civil e a um procedimento eleitoral para apurar o uso de veículos abastecidos com verba pública nas campanhas. Durante as investigações, foram coletados registros fotográficos, notas fiscais de abastecimento apresentadas à Câmara e documentos que foram utilizados como prova na esfera cível.