A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) notificou a operadora Claro e a Serasa Experian devido a indícios de irregularidades no compartilhamento de dados de clientes. A ação segue após uma investigação que revelou possíveis infrações relacionadas ao uso excessivo de dados e à falta de transparência com os usuários.

Irregularidades identificadas

A ANPD concluiu que as empresas podem ter violado normas ao compartilhar informações pessoais sem a devida clareza. Este compartilhamento ocorreu em uma parceria onde a Claro forneceu dados à Serasa para desenvolver uma metodologia de análise de crédito, o que levanta preocupações sobre a proteção dos dados dos consumidores.

Possíveis sanções

Se as irregularidades forem confirmadas, a Claro poderá enfrentar um processo administrativo que pode resultar em multas de até R$ 50 milhões ou 2% do faturamento da empresa. A gravidade das infrações será crucial para determinar a penalidade a ser aplicada.

Fiscalização da Serasa

A Serasa Experian também será submetida a uma nova fiscalização, que avaliará a transparência nas interações com os titulares dos dados e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Caso sejam encontradas falhas, o processo pode avançar para a fase sancionadora.

Alerta da ANPD

A ANPD destacou que a Serasa é uma das empresas com mais denúncias registradas junto ao órgão, além de figurar em segundo lugar em reclamações de titulares de dados entre 2023 e 2025. A operadora foi orientada a revisar seus contratos quanto ao compartilhamento de informações pessoais.

Defesa das empresas

A Claro afirmou estar comprometida com a privacidade e a proteção de dados, ressaltando que o processo ainda está em fase inicial e que as informações foram utilizadas apenas para análises internas. A Serasa, por sua vez, defendeu sua atuação, afirmando que cumpre rigorosamente a legislação e que já respondeu a processos anteriores sem penalidades.

Ambas as empresas têm um prazo de 10 dias úteis para apresentar suas defesas. A falta de resposta pode ser interpretada como obstrução da fiscalização, resultando em novas sanções.