O governo federal lançou a nova versão do programa Desenrola, com o objetivo de minimizar o endividamento da população. Uma das principais medidas é a proibição do uso do Pix crédito em sites de apostas, uma operação que permite transferências via cartão de crédito ou empréstimos pessoais.

Proibição do Pix Crédito

O artigo 16 da medida provisória especifica que operações de crédito não podem ser vinculadas diretamente a transferências para apostas. Isso se refere à modalidade pós-paga do Pix, embora o texto não mencione explicitamente o Pix crédito, já que essa forma de pagamento não é regulamentada pelo Banco Central.

Em testes realizados pela Folha, ficou constatado que instituições como Bradesco e Banco do Brasil ainda permitem o uso do Pix crédito em apostas, enquanto outras bloquearam essa opção ao identificarem que o destinatário era uma bet. Isso levanta preocupações sobre a efetividade das novas regras.

Como Funciona o Pix Crédito

Existem duas formas principais de utilizar o Pix crédito: uma envolve o pagamento com cartão de crédito, onde o banco repassa o valor à bet, e a outra consiste em um empréstimo pessoal que é transferido diretamente para o estabelecimento. Ambas as modalidades podem levar a um endividamento significativo para os consumidores.

O governo já reconheceu que o Brasil possui a maior taxa de famílias endividadas desde 2010, com 80,4% da população enfrentando dificuldades financeiras. Durante um pronunciamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que é necessário proteger as mulheres do peso das dívidas de jogo de seus parceiros.

Desafios na Fiscalização

A fiscalização das novas normas será realizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), mas a entidade não possui autoridade para punir instituições financeiras. A responsabilidade de supervisionar os bancos é do Banco Central, que ainda não definiu como a fiscalização será implementada.

Embora a SPA tenha tentado estabelecer regras claras, ainda existe um vácuo em relação à punição das apostas ilegais, pois as operações financeiras ocorrem sem a supervisão direta da SPA. Isso levanta questões sobre a eficácia das novas medidas.

Restrição a Meios de Pagamento

Além do Pix crédito, a portaria 615 da SPA já proíbe outros meios de pagamento pós-pagos, como cartões de crédito, para depósitos em sites de apostas. Essa iniciativa visa limitar o endividamento dos usuários e combater práticas que possam levar a problemas financeiros.