O deputado Reginaldo Lopes, do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais, está em busca de um entendimento com o governo Lula para acelerar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Essa proposta visa aumentar os recursos financeiros repassados aos municípios brasileiros.
Detalhes da Proposta
A proposta em questão sugere a inclusão de um novo repasse de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que seria realizado em março de cada ano. Atualmente, o fundo já recebe repasses em junho, setembro e dezembro, e a ideia é adicionar essa nova transferência.
Implementação Escalonada
Para garantir que a nova medida não comprometa a meta fiscal, Lopes propõe que a inclusão do novo repasse ocorra de forma escalonada, ao longo de quatro a cinco anos, com início previsto para 2028. Essa estratégia visa facilitar a adaptação orçamentária dos municípios.
Prioridade para os Prefeitos
A proposta é considerada uma prioridade pela Confederação Nacional dos Municípios e foi um dos pontos discutidos em uma reunião recente entre prefeitos e o presidente Lula. Durante esse encontro, os gestores municipais apresentaram suas demandas e a necessidade de aumentar os repasses.
Novas Regras Eleitorais
O movimento do deputado Lopes acontece no contexto de um afrouxamento das regras de repasse de verbas durante o período eleitoral. O Congresso, ao derrubar um veto do presidente Lula, agora permite doações a estados e municípios, que eram proibidas nos três meses que antecedem as eleições.
Grupo de Trabalho do Governo
O governo federal já formou um grupo de trabalho para discutir as propostas em andamento e decidir quais delas terão prioridade na agenda do Congresso Nacional. O projeto de Reginaldo Lopes, que tramita desde 2019, está em uma comissão especial da Câmara, mas sua celeridade depende de um acordo com o governo.
Em entrevista ao Painel, Lopes defendeu a importância da proposta, afirmando que "é preciso garantir o pagamento ao final de cada trimestre para fortalecer as políticas públicas na ponta, onde as coisas acontecem".