O governo federal está se preparando para enviar à Câmara dos Deputados uma proposta que visa aumentar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A informação foi confirmada nesta segunda-feira (22/6) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que prometeu que o projeto será encaminhado até quarta-feira (24/6).
Avanços nas Discussões
De acordo com Motta, as discussões sobre o tema avançaram após reuniões com o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Bruno Moretti, e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães. O objetivo é garantir um texto que equilibre as necessidades dos microempreendedores com a saúde fiscal do governo.
Proposta de Aumento do Teto
A proposta em análise sugere que o limite de faturamento do MEI seja elevado dos atuais R$ 81 mil para cerca de R$ 130 mil até o ano de 2028. A implementação da mudança ocorrerá de maneira gradual, com ajustes programados para 2027 e 2028.
Limitações e Foco no MEI
Segundo Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, a revisão do limite de faturamento será restrita ao MEI, sem impactar as demais categorias do Simples Nacional. A intenção é criar uma proposta que amplie as oportunidades para os microempreendedores, enquanto se busca minimizar os efeitos sobre as finanças públicas.
Discussões no Congresso
O aumento do limite de faturamento do MEI já está em pauta no Congresso. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que já foi aprovado pelo Senado e está em análise na Câmara, também propõe elevar o teto do MEI para R$ 130 mil anuais, além de aumentar o número de funcionários permitidos.
Preocupações da Equipe Econômica
Na equipe econômica, há cautela em relação às propostas de ampliação de benefícios tributários para pequenas empresas, que são vistas como potenciais "pautas-bomba" devido ao impacto que podem ter na arrecadação federal.