No dia 17 de junho, o governador de Minas Gerais, Mateus Simões, participou da entrega de cem títulos de regularização fundiária em Conselheiro Pena, localidade situada no Vale do Rio Doce. Esta ação vai beneficiar aproximadamente 300 moradores da região, promovendo a segurança jurídica e o acesso a crédito.

Regularização Fundiária

Os títulos entregues correspondem a certidões que garantem a regularização dos imóveis. Com a finalização do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), será possível emitir escrituras definitivas para os residentes, após a quitação dos financiamentos necessários.

O governador destacou três impactos significativos que essa regularização traz para os beneficiários: primeiro, a tranquilidade de ter um imóvel seguro; segundo, a valorização do bem ao ser documentado; e, por último, a possibilidade de usar o fundo de garantia para reformas ou até mesmo financiamentos em caso de venda do imóvel.

Benefícios Sociais

A regularização fundiária é uma iniciativa com forte caráter social, garantindo que as famílias não tenham custos adicionais durante o processo. As equipes técnicas da Companhia Mineira de Habitação (Cohab Minas) conduzem todo o processo, assegurando que não haja despesas extras ao Estado.

Balanço de Regularizações

Desde o início de 2019, o Governo de Minas já entregou mais de 10 mil títulos de regularização fundiária urbana, reafirmando seu compromisso com a moradia digna. Para o ano de 2023, a meta é regularizar mais mil unidades habitacionais em projetos da Cohab Minas em todo o estado.

Expansão das Ações

Ainda está prevista a regularização de núcleos informais em diversas cidades, totalizando cerca de 30 mil unidades nos próximos dois anos. Essa ação visa melhorar a qualidade de vida de muitos mineiros que vivem em áreas não regulamentadas.

Governo Presente

A entrega dos títulos em Conselheiro Pena integra a iniciativa Governo Presente, que busca descentralizar as ações do governo e valorizar as regiões mineiras. Com isso, o governador poderá conhecer de perto as necessidades dos cidadãos e fortalecer as políticas públicas em cada localidade.