A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) começou uma investigação formal contra os aplicativos de entrega iFood e Keeta, apontando que as empresas podem ter violado normas que exigem clareza sobre os valores retidos e repassados aos entregadores. O secretário Ricardo Morishita informou que as penalidades podem alcançar até R$ 14 milhões.

Regras de Transparência

A legislação, que foi estabelecida em março, obriga que aplicativos de transporte e delivery detalhem nas notas fiscais quanto do valor pago pelo consumidor é destinado às plataformas e quanto é efetivamente repassado aos motoristas e entregadores. O prazo para que as empresas se adaptassem a essas novas exigências terminou em 24 de abril.

Após esse período, a Senacon identificou indícios de que as empresas investigadas não cumpriram a norma de forma intencional. O iFood, em resposta, expressou surpresa com a abertura do processo, alegando que não houve diálogo prévio e que tentaram contato com a Senacon sem sucesso.

Posição do iFood

O iFood afirmou que está comprometido em implementar as adequações necessárias e que já está trabalhando nas mudanças em seus sistemas e aplicativos. A empresa reitera que está disposta a colaborar com a Senacon para garantir a transparência exigida pela nova regulamentação.

Defesa da Keeta

Por sua vez, a Keeta negou as acusações e declarou que já apresenta os valores de forma clara nos recibos para os consumidores, incluindo a parte destinada à entrega e gorjetas. A empresa reforçou seu compromisso com a transparência e o diálogo com as autoridades.

Próximos Passos

A abertura do processo administrativo será publicada no Diário Oficial da União, e as empresas terão um prazo de 20 dias para se defender. Durante esse tempo, a Senacon continuará a monitorar se haverá compromisso das empresas em se adequar às normas.

Se não houver conformidade com as exigências, o processo poderá ser julgado, levando a possíveis multas. Além do iFood e da Keeta, outras sete plataformas estão sob vigilância, podendo ser investigadas se as irregularidades persistirem.

Objetivo da Regulamentação

De acordo com o ministro-chefe da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, a nova regra visa proteger tanto os consumidores quanto os trabalhadores dos aplicativos, pois muitas vezes as taxas de entrega não são totalmente repassadas aos entregadores. O monitoramento das plataformas continuará para verificar a adesão às normas de transparência.