A Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu pelo fechamento de um lixão clandestino situado na comunidade do Outeiro, em Jacarepaguá. A medida, que foi solicitada pelo Ministério Público estadual, implica na proibição das atividades de descarte de resíduos no local e na criação de animais.
Decisão Judicial
A liminar determina que tanto o estado quanto o município apresentem um plano integrado de ação voltado para a contenção dos danos ambientais provocados pelo lixão e para evitar novos despejos irregulares. Além disso, as autoridades devem retirar todo o material descartado na área e assegurar que os resíduos sejam tratados de maneira adequada.
Irregularidades Identificadas
O caso foi trazido à tona por meio de uma ação civil pública da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital. Conforme a denúncia, o lixão foi criado de forma irregular por proprietários de um imóvel nas proximidades e, há anos, vem recebendo uma variedade de resíduos, sem qualquer controle ou licenciamento ambiental.
Impactos Ambientais
O local é utilizado por empresas que realizam transporte de resíduos e oferecem serviços de aluguel de caçambas para entulho da construção civil. Essa prática irregular gerou problemas sérios, como desmatamento e contaminação do solo na região.
Outras Irregularidades
Investigações adicionais revelaram que no mesmo local funciona uma marmoraria sem licença ambiental e que a criação de animais, como porcos e galos, ocorre de forma inadequada, agravando ainda mais a situação ambiental e de saúde pública.
Objetivo da Medida
A decisão judicial tem como principal objetivo interromper a degradação ambiental causada pelo lixão e minimizar os riscos à saúde da população local, especialmente em relação às possíveis explosões geradas pelo acúmulo de gás metano no subsolo da área.
Fiscalização e Ações Futuras
A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) já realizaram vistorias no local. Uma das ações que será implementada inclui a construção de muros em duas entradas para barrar o acesso de caminhões que transportam entulho e lixo, ajudando a conter o problema.