O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou a formação de um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a missão de realizar uma revisão minuciosa sobre os penduricalhos pagos no Poder Judiciário. A portaria que oficializa essa iniciativa foi assinada na última sexta-feira, dia 5.
Objetivo do Grupo
O grupo de trabalho terá um período de atuação de 180 dias e buscará desenvolver propostas normativas para enfrentar o problema dos penduricalhos. Entre as sugestões que já estão sendo consideradas, destaca-se a revisão anual do teto salarial da magistratura.
Entendendo os Penduricalhos
Penduricalhos referem-se a verbas indenizatórias e auxílios que permitem aos integrantes do Judiciário aumentar seus salários além do teto estabelecido para o funcionalismo público, que atualmente é de R$ 46.366,19 mensais.
Justificativa de Fachin
Edson Fachin justificou a criação do grupo ao apontar um cenário de instabilidade em relação aos penduricalhos, mencionando a falta de uma revisão geral anual como um dos fatores que contribuem para a dispersão dos centros decisórios administrativos. Ele ressaltou que essa situação culminou em desigualdades, insegurança jurídica e falta de transparência.
Ações Anteriores
Desde que assumiu a presidência do STF em setembro do ano passado, Fachin tem adotado uma postura rigorosa contra os penduricalhos. O ministro Flávio Dino, que é relator de uma ação sobre pagamentos extrateto, já impediu a criação de novas verbas indenizatórias que superem o limite salarial estabelecido.
Próximos Passos
Em março, o STF decidiu que os pagamentos relacionados a penduricalhos não podem exceder 70% do salário dos magistrados. O grupo de trabalho deverá ser efetivamente instalado na próxima semana e contará com a participação de cinco secretários e juízes do CNJ, além de convidados de diversas instituições, como o CNMP, a DPU, o Senado, a Câmara e o TCU.
Ao término de suas atividades, o grupo apresentará um conjunto de normas e propostas, incluindo alterações legislativas. Apesar da pressão popular pela extinção dos penduricalhos, é provável que as propostas sobre o tema sejam submetidas à análise apenas após as eleições, pelos novos deputados e senadores que serão eleitos neste ano. O mapeamento dos penduricalhos, por sua vez, deverá ser concluído em até dois meses, conforme estipulado na portaria assinada por Fachin.