O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou a criação de um grupo de trabalho no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para realizar uma revisão minuciosa dos penduricalhos pagos no Poder Judiciário. A medida foi formalizada em uma portaria assinada na última sexta-feira (5).
Objetivo da Iniciativa
O grupo de trabalho terá um período de funcionamento de 180 dias e se propõe a apresentar "propostas de soluções normativas" para o que tem sido considerado um problema crescente relacionado aos penduricalhos. Entre as sugestões está a revisão anual do teto salarial da magistratura.
O que são Penduricalhos?
Penduricalhos referem-se a verbas indenizatórias ou auxílios que visam aumentar os salários dos integrantes do Judiciário além do teto estabelecido para o funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19 mensais.
Justificativa para a Criação do Grupo
Fachin justifica a criação do grupo em meio a um contexto de instabilidade em relação aos penduricalhos. Ele destaca a falta de uma revisão geral anual como um fator que contribui para a "dispersão de centros decisórios administrativos", resultando em desigualdades e insegurança jurídica.
Ações Anteriores do STF
Desde que assumiu a presidência do STF em setembro do ano passado, Fachin intensificou esforços para combater os penduricalhos. O ministro Flávio Dino, que atua como relator em uma ação que questiona o pagamento extrateto, já tomou medidas para proibir a criação de novas verbas indenizatórias que superem o teto salarial.
Próximos Passos
De acordo com a estrutura do grupo, a equipe será composta por cinco secretários e juízes do CNJ, além de convidados de diferentes órgãos, como o CNMP, a DPU, o Senado, a Câmara e o TCU. Ao final de suas atividades, o grupo deverá apresentar normas e propostas, incluindo sugestões legislativas.
Expectativas Futuras
Embora haja um apelo popular para o fim dos penduricalhos, os projetos relacionados ao tema devem ser apresentados somente após as eleições. O mapeamento atual dos penduricalhos, no entanto, deverá ser concluído em até dois meses, conforme estipulado na portaria de Fachin.