No último dia 25, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se encontraram para discutir um anteprojeto de lei que visa restringir os supersalários no serviço público. O objetivo é estender a limitação dos adicionais a todos os servidores, não se restringindo apenas a magistrados e membros do Ministério Público.

Necessidade de Aperfeiçoamento

Durante a reunião, foi enfatizada a urgência de aprimorar o sistema de remuneração no serviço público, especialmente diante do crescimento de vantagens financeiras que desafiam o cumprimento do teto constitucional. Em comunicado à imprensa, foi destacado que a questão é estrutural e requer uma solução legislativa abrangente que mantenha a valorização das carreiras públicas.

Decisão do STF e seus Impactos

Em março, o STF permitiu que valores pagos ultrapassassem o teto constitucional até que uma nova legislação seja aprovada pelo Congresso. Embora o teto continue fixado em R$ 46.366, os adicionais podem variar, dependendo das circunstâncias. A decisão do Supremo estabeleceu que os valores indenizatórios no Judiciário e no Ministério Público devem respeitar um limite de 70% do salário dos servidores.

Novos Benefícios e Brechas

Uma resolução conjunta do CNJ e do CNMP, publicada em abril, tentava regular os penduricalhos conforme a decisão do Supremo, mas acabou criando espaço para novos benefícios. Entre eles, estão gratificações voltadas à proteção da primeira infância e auxílio-moradia, além de outros tipos de adicionais.

Remunerações Acima do Teto

Não é apenas o Judiciário que enfrenta o problema dos supersalários; membros do Executivo também têm recebido remunerações que extrapolam o teto constitucional. Um exemplo é a Advocacia-Geral da União, que, como reportado, pagou R$ 6,1 bilhões em honorários de sucumbência em 2025.

Próximos Passos

A nota oficial sobre o encontro entre Fachin e Alcolumbre indicou que haverá um diálogo contínuo com o Executivo para elaborar propostas e coletar sugestões sobre o tema. O governo federal também está desenvolvendo uma proposta legislativa para limitar os penduricalhos e combater os supersalários no serviço público.