A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) tomou uma decisão unânime na última sexta-feira (22), reabrindo um processo que contesta um empréstimo de R$ 50 milhões concedido à Prefeitura de Muriaé, localizada na Zona da Mata mineira. A medida anula uma sentença anterior da Justiça Federal, que havia arquivado o caso, considerando os pedidos dos autores improcedentes.

Contexto do Empréstimo

O imbróglio jurídico diz respeito à gestão do deputado estadual Grego da Fundação (União Brasil) durante seu mandato como prefeito. Os autores da ação, incluindo um ex-candidato a vereador, alegam que houve vícios na tramitação da Lei Municipal 5.842/2019, que autorizou o empréstimo. Esses vícios incluem a falta de estudos prévios, a ausência de audiências públicas e a falta de transparência sobre os prazos de pagamento e as taxas de juros.

Pontos de Controvérsia

Os questionamentos levantados pelos autores também apontam para os riscos que o alto valor do empréstimo representa para as contas públicas, uma vez que a operação coloca como garantia receitas municipais como IPVA, ICMS e Fundeb. Em defesa, o ex-prefeito Grego da Fundação negou todas as acusações e ressaltou que a operação seguiu todas as normas legais pertinentes.

Decisão Judicial e Consequências

Uma sentença de 2024 havia arquivado o processo, afirmando que a tramitação respeitou o regimento interno da Câmara de Muriaé e que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) havia emitido parecer favorável ao empréstimo. Contudo, o TRF-6 anulou essa decisão por considerar que não houve respeito ao devido processo legal, uma vez que a Caixa Econômica Federal, beneficiária do empréstimo, não foi citada diretamente no processo.

Destinação dos Recursos

A lei que autorizou o empréstimo estipulou que os R$ 50 milhões seriam investidos em quatro áreas de infraestrutura urbana: R$ 35 milhões para pavimentação de vias, R$ 6 milhões para obras urbanas e rurais, R$ 6 milhões para reformas de praças e R$ 3 milhões para muros de contenção.

Defesa do Ex-Prefeito

Em nota, o deputado Grego da Fundação enfatizou que todas as ações de sua administração respeitaram a legislação em vigor e que a operação de crédito foi aprovada por órgãos de controle e instituições financeiras federais. Ele afirmou que as obras beneficiariam 45 bairros de Muriaé e que a cidade enfrentava dificuldades financeiras devido a atrasos nos repasses constitucionais do Estado.

Perfil do Ex-Prefeito

Grego da Fundação, que assumiu a prefeitura em 2016 com 65% dos votos, perdeu a reeleição em 2020, mas conquistou uma vaga na Assembleia Legislativa em 2024, onde atua como parte da base governista. Recentemente, ele trocou de partido, saindo do Mobiliza para se filiar ao União Brasil.