Atendendo ao convite da eurodeputada Ana Miguel Pedro, o Ministério Público do Rio de Janeiro, em colaboração com a FGV Europe, promoveu um evento crucial em Bruxelas. Durante dois dias, magistrados, procuradores e especialistas em segurança pública de diversos países, incluindo Brasil, Portugal, Espanha, Itália, Alemanha e Colômbia, se reuniram na sede do Parlamento Europeu para discutir o crescimento do crime organizado no Brasil.

Combate ao Crime Transnacional

O encontro abordou a transformação das principais facções criminosas brasileiras em organizações transnacionais, com ramificações em 30 países. O embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva, representante do Brasil no Parlamento Europeu, enfatizou a importância da cooperação internacional, afirmando que “nenhum país conseguirá enfrentar o crime transnacional sozinho”.

Posse no TRE/MG

No Brasil, o auditório do Minas I foi palco da posse dos desembargadores Carlos Henrique Perpétuo Braga e Sálvio Chaves como presidente e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG). O novo presidente ressaltou a importância da cidadania, destacando que esta deve incluir direitos e deveres, e um compromisso com o bem comum.

15 Anos de Sebastião Reis Júnior

O ministro Sebastião Reis Júnior, respeitado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), também será homenageado com o lançamento do livro “Fotos e Votos”, que celebra seus 15 anos de atuação. A obra apresenta uma coletânea de fotografias e decisões marcantes de sua carreira, refletindo sua visão única sobre a Justiça.

Congresso de Direito Administrativo

Belo Horizonte recebeu o XIV Congresso de Direito Administrativo, onde o desembargador Rogério Medeiros fez um discurso impactante. Ele afirmou que o direito administrativo precisa se adaptar à realidade brasileira, marcada por desigualdade e corrupção, e que é essencial construir um país que respeite suas leis.

Manual de Direito de Barragens

Três especialistas em responsabilidade ambiental estão prestes a lançar o “Manual de Direito de Barragens”, que promete ser uma referência na área. Os autores, reconhecidos por suas contribuições nas investigações dos desastres de Mariana e Brumadinho, trarão uma visão abrangente sobre a legislação e as práticas necessárias para a segurança das barragens.

Inovações no STJ e TRT

O Centro Cultural do STJ será o local do lançamento do livro “Filtro de Relevância no Superior Tribunal de Justiça: Cenários e Desafios”, que compila importantes artigos sobre o tema. Além disso, o TRT da 3ª Região implementará o Sistema Hermes, que moderniza a comunicação entre as instâncias, substituindo o antigo Malote Digital e promovendo a eficiência na tramitação de documentos.