Na última quarta-feira (10), o Instagram lançou um mapa que permitia o compartilhamento de localizações em tempo real, mas a funcionalidade foi removida poucas horas depois. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e a organização de direitos digitais Ctrl+Z solicitaram investigações ao Ministério Público Federal e ao Ministério da Justiça, alegando violações legais por parte da Meta, empresa que controla o Instagram.
Retirada do Mapa e Justificativas da Meta
Após a petição de Hilton, a Meta confirmou que o recurso foi disponibilizado por engano e garantiu que usuários no Brasil não têm mais acesso ao mapa. A empresa informou que a funcionalidade foi desativada imediatamente. A deputada e a Ctrl+Z criticam a forma como o Instagram apresenta as opções de compartilhamento, alegando que essa prática induz os usuários a compartilharem sua localização.
Dark Patterns e Consentimento do Usuário
Um dos pontos levantados é o uso de dark patterns, que são estratégias de design que dificultam o consentimento informado do usuário. A Ctrl+Z destacou que a opção de não compartilhamento é apresentada por último, favorecendo a escolha de compartilhamento. Isso, segundo a entidade, é uma manobra que compromete a decisão consciente dos usuários.
Privacidade e Riscos Envolvidos
Hilton e a Ctrl+Z também ressaltam o direito à privacidade, afirmando que a exposição da localização em tempo real pode acarretar riscos significativos, especialmente para grupos vulneráveis como mulheres, crianças e idosos. A deputada aponta que um erro ao compartilhar a localização pode resultar em situações de violência, como feminicídio.
Exemplos de Abusos em Redes Sociais
Luã Cruz, da Ctrl+Z, citou o Snapchat como um exemplo negativo, mencionando que o recurso de snap map levou a denúncias de abusos e violência. Ele argumenta que a Meta não pode ignorar os riscos associados a essa nova funcionalidade do Instagram.
Pedidos de Investigação e Respostas das Autoridades
A petição da Ctrl+Z, que se concentra em possíveis violações do Código de Defesa do Consumidor, alega falta de transparência e a indução ao compartilhamento. Por sua vez, a petição de Erika Hilton, que precedeu a suspensão do recurso, aborda possíveis violações à Constituição e à Lei Geral de Proteção de Dados. Ambas as petições são vistas como complementares.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) está avaliando as solicitações, e a Meta será notificada caso um procedimento de investigação seja instaurado. Até o momento, o Ministério Público não se manifestou sobre o assunto.