O deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, está em busca de um entendimento com o governo Lula para dar agilidade à tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa aumentar os repasses extraordinários destinados aos municípios. A proposta sugere a inclusão de um repasse adicional de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios, com pagamento previsto para março de cada ano.

Novos repasses ao Fundo de Participação

Atualmente, o Fundo de Participação dos Municípios já recebe três repasses anuais, realizados em junho, setembro e dezembro. A nova proposta busca adicionar um quarto pagamento, com o objetivo de oferecer um suporte financeiro mais robusto aos municípios e melhorar as políticas públicas locais.

Escalonamento dos repasses

Para atender às exigências da meta fiscal, Lopes sugere que a implementação do novo repasse seja escalonada ao longo de quatro ou cinco anos, iniciando em 2028. Essa estratégia visa garantir que as finanças públicas se mantenham dentro dos limites estabelecidos, enquanto os municípios recebem os recursos necessários.

Prioridade para os prefeitos

A pauta é considerada uma das prioridades da Confederação Nacional dos Municípios, que recentemente apresentou a demanda ao presidente Lula durante uma reunião. O aceno do deputado aos prefeitos ocorre em um contexto de flexibilização nas regras de repasses de verbas durante o período eleitoral.

Alterações nas regras eleitorais

Com a recente derrubada de um veto presidencial, o Congresso passou a permitir doações a estados e municípios durante o período eleitoral, algo que era proibido nos três meses que antecedem as eleições. Essa mudança pode impactar o fluxo de recursos para as prefeituras.

Grupo de trabalho do governo

O Palácio do Planalto criou um grupo de trabalho com a finalidade de discutir as propostas em andamento e determinar quais delas terão prioridade na pauta do Congresso Nacional. A proposta de Reginaldo Lopes, que data de 2019, já está em análise em uma comissão especial da Câmara, mas sua tramitação depende de um acordo com o governo para avançar rapidamente.

Em entrevista ao Painel, o deputado enfatizou a importância da medida: "É preciso garantir o pagamento ao final de cada trimestre para fortalecer as políticas públicas na ponta, onde as coisas acontecem".