O relator do projeto de regulamentação da inteligência artificial, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), anunciou alterações significativas na proposta que está sob análise na Câmara dos Deputados. Ele decidiu retirar a menção específica aos sistemas de IA que seriam classificados nos diferentes níveis de risco, delegando essa responsabilidade às agências reguladoras.

Nova abordagem para a regulamentação

De acordo com Ribeiro, a definição de quais tecnologias serão consideradas arriscadas, e que, portanto, deverão seguir regras mais rigorosas, será atribuída a um sistema de governança em reforma. A proposta visa que uma entidade central, que na versão anterior do Senado era a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), elabore diretrizes em colaboração com agências reguladoras.

Exemplos de sistemas de alto risco

O deputado citou como exemplo os veículos autônomos, que na proposta do Senado eram classificados como de alto risco, o que assegura direitos aos usuários e responsabilidades às empresas. Ribeiro comentou que a avaliação de risco deve ser dinâmica, permitindo que tecnologias inicialmente consideradas de alto risco possam ser reavaliadas à medida que se desenvolvem e se tornam mais seguras.

Classificações e tecnologias proibidas

Além dos carros autônomos, a proposta do Senado também inclui sistemas de IA utilizados para recrutamento, avaliação de serviços públicos essenciais e diagnósticos médicos como de alto risco. Por outro lado, tecnologias que envolvem armas autônomas são categorizadas como de risco excessivo e estão proibidas.

Desafios na tramitação do projeto

Desde o início de 2025, o projeto de IA está em análise na Câmara e já enfrentou adiamentos na apresentação do relatório. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a regulamentação da IA é uma prioridade e que um novo relatório deve ser apresentado em 9 de junho. Ribeiro afirmou que está focado em entregar o texto no prazo estipulado.

Questões em aberto e diálogo

Um dos tópicos que ainda gera polêmica é a remuneração por uso de conteúdos protegidos por direitos autorais na formação de modelos de IA. Ribeiro reconheceu a complexidade do tema e se comprometeu a dialogar com artistas e empresas para encontrar uma solução que atenda aos interesses de todos os envolvidos. Ele também enfatizou a importância de um acordo político para garantir que a proposta avance no Senado após sua aprovação na Câmara.